Termos de Uso ProHora

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ProHora! Ao criar uma conta, baixar nosso aplicativo ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum termo, não deve utilizar nossa plataforma.

2. Sobre o ProHora

2.1 Definição do Serviço

O ProHora é uma plataforma digital que oferece:

• Agendamento Inteligente: Sistema de marcação de horários automatizado
• Gestão de Clientes: Cadastro e histórico de clientes
• Automação WhatsApp: IA para atendimento e agendamentos automáticos
• Processamento de Pagamentos: PIX, cartões e assinaturas
• Relatórios Gerenciais: Analytics de negócio e financeiro
• Sincronização: Integração com Google Calendar

2.2 Público-Alvo

Nossos serviços são destinados a:

• Profissionais liberais (barbeiros, esteticistas, dentistas)
• Prestadores de serviços em geral
• Pequenas e médias empresas
• Empreendedores individuais

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos para Uso

Para utilizar o ProHora, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para firmar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ter um número de WhatsApp ativo (Brasil)
• Aceitar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Manter suas credenciais de acesso em segurança
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Usar a plataforma apenas para fins legítimos
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Não tentar burlar limitações técnicas

4. Planos e Assinaturas

4.1 Plano Gratuito

4.2 Plano Professional - R$ 49,90/mês

4.3 Plano Business - R$ 99,90/mês

5. Política de Reembolso

5.1 Direito de Arrependimento

Conforme Código de Defesa do Consumidor:

• 7 dias para cancelar sem justificativa (compras online)
• Reembolso integral em até 10 dias úteis
• Válido apenas para primeiras assinaturas

5.2 Cancelamento de Assinatura

• Quando: A qualquer momento pelo app ou e-mail
• Efeito: Ao final do período já pago
• Acesso: Mantido até o vencimento
• Dados: Preservados por 90 dias após cancelamento

6. Funcionalidades e Limitações

6.1 WhatsApp Automation

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1 LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

• Cumprimos integralmente a LGPD
• Política de Privacidade detalhada disponível
• Direitos dos titulares respeitados
• DPO disponível: hunter@prohora.app

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Exclusões de Garantia

O ProHora é fornecido “como está”, sem garantias de:

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de erros ou bugs
• Adequação a propósitos específicos
• Resultados comerciais específicos

8.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade máxima limita-se a:

• Valor máximo: 12x o valor da assinatura mensal
• Tipos: Apenas danos diretos e comprovados
• Exclusões: Lucros cessantes, danos morais, perda de dados

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especificamente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018)

9.2 Foro

Para consumidores: Foro do domicílio do consumidor (CDC). Para empresas: Comarca de São Paulo/SP.

10. Contato e Informações

Terms of Service - English Version

Last Updated: September 3, 2025

1. Acceptance of Terms

Welcome to ProHora! By creating an account, downloading our app, or using our services, you agree to these Terms of Service. If you disagree with any term, you should not use our platform.

2. Service Description

ProHora is a digital platform offering:

• Smart Scheduling: Automated appointment booking system
• Client Management: Client registration and history
• WhatsApp Automation: AI-powered customer service and automatic scheduling
• Payment Processing: PIX, cards, and subscriptions
• Business Reports: Business and financial analytics
• Integrations: Google Calendar sync and more

3. Contact Information

• General Support: hunter@prohora.app
• WhatsApp: +55 11 99999-9999
• Privacy: hunter@prohora.app
• Website: https://prohora.app

These Terms of Service are governed by Brazilian law. Consumer disputes will be resolved in the user’s domicile jurisdiction as per Brazilian Consumer Defense Code.